LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MAICON RIOS GARANTE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS EM AMÉRICO BRASILIENSE
Programa amplia o acesso à saúde e assegura dignidade a quem mais precisa.
Foi promulgada a Lei Municipal nº 2.688/2025, de autoria do vereador Maicon Rios, que institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no município de Américo Brasiliense.
A nova legislação assegura que pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida possam receber, diretamente em suas residências, os medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede pública de saúde, mediante cadastro prévio junto à Diretoria Municipal de Saúde.
O programa tem como principal objetivo facilitar o acesso aos medicamentos, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida de munícipes que enfrentam dificuldades de locomoção até as unidades de saúde.
De acordo com a lei, a entrega será realizada por profissionais designados pela Prefeitura, observando rigorosamente as normas sanitárias, de segurança, transporte e controle de estoque dos produtos farmacêuticos. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de inclusão, a periodicidade das entregas e os mecanismos de acompanhamento do programa.
Para o vereador Maicon Rios, a promulgação da lei representa um avanço concreto na política pública de saúde do município. “Essa é uma medida simples, mas profundamente humana, que garante cuidado, respeito e acesso à saúde para quem mais precisa”, destacou.
O programa terá início no ano de 2026 e reforça o compromisso do mandato do vereador com políticas públicas voltadas à equidade, ao cuidado e à justiça social.